Conselho Monetário Nacional
O Conselho
Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro
Nacional. Ao CMN compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas
monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição,
funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os
instrumentos de política monetária e cambial.
O CMN é
constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de
Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil
(Bacen). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Bacen.
Junto ao
CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), composta pelo
Presidente do Bacen, na qualidade de Coordenador, pelo Presidente da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM), pelo Secretário Executivo do Ministério do
Planejamento e Orçamento, pelo Secretário Executivo do Ministério da Fazenda,
pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, pelo Secretário
do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e por quatro diretores do Bacen,
indicados por seu Presidente.
Está
previsto o funcionamento também junto ao CMN de comissões consultivas de Normas
e Organização do Sistema Financeiro,de Mercado de Valores Mobiliários e de
Futuros, de Crédito Rural, de Crédito Industrial, de Crédito Habitacional e
para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana, de Endividamento Público e de
Política Monetária e Cambial.